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TCU pede ao Incra regularização de assentamentos na Amazônia
10 de Janeiro de 2008


Incra acelerou a criação de dezenas de assentamentos nas áreas mais ricas em recursos madeireiros
Brasília (DF), Brasil — Greenpeace denunciou em agosto do ano passado esquema envolvendo os lotes e a exploração da floresta por madeireiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que regularize a situação de assentamentos na Amazônia que estão sem licenciamento ambiental. Muitos desses lotes servem de ponte para madeireiras explorarem ilegalmente a floresta na região.Dos 65 processos auditados pelo TCU nos estados do Pará, Amazonas e Acre, apenas um tinha licença ambiental e reserva legal - uma exigência do Código Florestal. O tribunal determinou que a situação desses assentamentos-fantasmas esteja regularizada até junho deste ano.A Procuradoria da República no Pará também está acompanhando a situação dos assentamentos e entrou em 2007 com uma ação de improbidade contra o Incra. Em agosto de 2007, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, da Subseção de Santarém. As famílias já assentadas não foram obrigadas a sair, mas ficaram impedidas de receber os créditos da reforma agrária e qualquer documento que ateste legalmente a posse plena dos lotes. O relatório do Greenpeace revelou que o Incra estimulou parcerias entre madeireiras e supostas associações de assentados, em um esquema que prejudica a floresta amazônica e famílias de trabalhadores rurais sem-terra. A investigação, que durou oito meses, mostrou que o órgão federal acelerou a criação de dezenas de assentamentos em áreas ricas em recursos florestais para atender aos interesses das empresas madeireiras. Alguns deles são assentamentos-fantasma – que existem no papel, mas não contam com nenhum morador. Pelo esquema, as empresas madeireiras assumem parte das obrigações na implementação dos assentamentos – como a construção de estradas e escolas, que seriam tarefas do Incra. Em troca, ficam com o direito de explorar a madeira da área. Os acordos também ajudariam o Incra a superestimar o número total de famílias supostamente assentadas em 2006. Das 136 mil famílias assentadas no ano passado, 34 mil estão na região de Santarém. Historicamente, a exploração predatória de madeira abre as portas da devastação da floresta. A Amazônia brasileira perdeu mais de 700 mil quilômetros quadrados de sua cobertura florestal nas últimas quatro décadas. O desmatamento e as queimadas são a principal contribuição brasileira ao aquecimento global, colocando o País na incômoda posição de quarto maior emissor mundial de gases que provocam o efeito estufa.